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maio 13, 2026
BEM-ESTAR ANIMAL E CONSUMO
Supermercados Amigo dos Pets
PROJETO DE LEI Nº 200/2023
Sobre o Projeto
O projeto autoriza supermercados e estabelecimentos comerciais a permitirem a entrada e a permanência de animais domésticos acompanhados pelos seus tutores. Além da autorização, a iniciativa cria o selo institucional "Amigo dos Pets", que identifica os locais preparados para acolher os animais com segurança e higiene.
A medida visa adaptar a cidade às novas configurações familiares, onde os animais de estimação são considerados parte integrante do núcleo doméstico. Ao regulamentar essa convivência nos espaços de consumo, o projeto promove a integração social e estimula o comércio local a adotar práticas mais inclusivas.
Por que este projeto é importante:
Moderniza a cidade ao alinhar as normas municipais com as tendências globais de acessibilidade animal, reconhece o papel afetivo dos pets nas famílias e fortalece o comércio pet-friendly.
