PL 609/2019 – Saúde Mental Na Atenção Básica
maio 4, 2026PL – 883/2013 – Funk como movimento cultural
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maio 4, 2026
SAÚDE E DIREITOS DA MULHER
Atendimento humanizado em casos de perda gestacional
PROJETO DE LEI Nº 450/2023
Sobre o Projeto
O projeto estabelece diretrizes para garantir o atendimento humanizado para mulheres que sofrerem perda gestacional no sistema de saúde municipal. Esta medida é fundamental para assegurar que a paciente receba o suporte emocional e médico adequado em um momento de extrema fragilidade.
A proposta promove o acolhimento e o respeito no atendimento público, combatendo a violência obstétrica e garantindo o direito à dignidade, à privacidade e ao acompanhamento especializado durante todo o processo de cuidado na rede de saúde.
Impacto Social:
Humanização efetiva do atendimento na rede pública de saúde, proteção dos direitos reprodutivos e apoio psicológico fundamental para as mulheres em situação de perda.