PL 675/2015 — Ouvidoria dos Direitos Humanos
maio 13, 2026PL 431/2014 — Impressos Bancários em Braille
maio 14, 2026PL 675/2015 — Ouvidoria dos Direitos Humanos
maio 13, 2026PL 431/2014 — Impressos Bancários em Braille
maio 14, 2026
IGUALDADE RACIAL E INCLUSÃO
Ações Afirmativas na Câmara
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2014
Sobre o Projeto
O Projeto de Resolução 9/2014 estabelece diretrizes para a implementação de políticas de reserva de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal. A medida busca promover a reparação histórica e a equidade étnico-racial, garantindo que o serviço público municipal seja um reflexo fiel da diversidade que compõe a nossa sociedade.
Ao adotar mecanismos de inclusão, o Legislativo municipal assume um papel de protagonismo na construção de um ambiente de trabalho mais democrático. A proposta visa assegurar que o acesso a cargos públicos seja pautado pela justiça social, combatendo barreiras sistêmicas e fortalecendo a representatividade em todas as esferas da administração parlamentar.
Por que este projeto é importante:
Promove a diversidade institucional, amplia a representatividade étnica no setor público e contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa para todos os munícipes.