PL 450/2017 — Cartazes para denúncia de maus-tratos a animais
maio 10, 2026
PL 12/2013 — Iniciativa Popular Digital
maio 13, 2026
PL 450/2017 — Cartazes para denúncia de maus-tratos a animais
maio 10, 2026
PL 12/2013 — Iniciativa Popular Digital
maio 13, 2026
BEM-ESTAR ANIMAL E CONSUMO

Supermercados Amigo dos Pets

PROJETO DE LEI Nº 200/2023
Área de Atuação Direitos dos Animais / Consumo / Urbanismo
Situação Atual ● Aprovado em primeira discussão

Sobre o Projeto

O projeto autoriza supermercados e estabelecimentos comerciais a permitirem a entrada e a permanência de animais domésticos acompanhados pelos seus tutores. Além da autorização, a iniciativa cria o selo institucional "Amigo dos Pets", que identifica os locais preparados para acolher os animais com segurança e higiene.

A medida visa adaptar a cidade às novas configurações familiares, onde os animais de estimação são considerados parte integrante do núcleo doméstico. Ao regulamentar essa convivência nos espaços de consumo, o projeto promove a integração social e estimula o comércio local a adotar práticas mais inclusivas.

Por que este projeto é importante: Moderniza a cidade ao alinhar as normas municipais com as tendências globais de acessibilidade animal, reconhece o papel afetivo dos pets nas famílias e fortalece o comércio pet-friendly.