Funcionamento das Frentes Parlamentares

Sobre o Projeto

O projeto regulamenta o funcionamento das frentes parlamentares na Câmara Municipal. Esta iniciativa visa organizar e dar maior efetividade aos grupos de trabalho formados por vereadores para debater temas transversais e de grande interesse público, garantindo que essas frentes possuam diretrizes claras de atuação e produção legislativa.

Através desta regulamentação, busca-se institucionalizar a interlocução entre o poder público e os diversos setores da sociedade, assegurando que as pautas discutidas nas frentes parlamentares sejam integradas de forma mais eficiente ao processo decisório da Câmara Municipal.