Fiscalização Popular de Obras

Sobre o Projeto

O projeto de lei Fiscalização Popular de Obras tem como objetivo central democratizar o acesso à informação pública. Ele garante que qualquer cidadão possa consultar dados detalhados sobre as obras municipais, desde o estágio de licitação até a execução final. A medida visa fortalecer a fiscalização popular, permitindo que a sociedade acompanhe de perto o cronograma e a qualidade das intervenções na cidade.

Ao institucionalizar ferramentas de consulta pública, o projeto cria um ambiente de maior responsabilidade administrativa e incentiva o engajamento cívico. A transparência ativa proposta assegura que o acompanhamento das obras deixe de ser exclusivamente institucional e passe a contar com o olhar atento da comunidade beneficiada.