LEI 17.951/2023 — Protocolo contra violência sexual
maio 10, 2026
PL 337/2015 — Cartão Leve Leite
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SAÚDE PÚBLICA

UBS Móvel

PROJETO DE LEI Nº 222/2013
Área de Atuação Saúde
Situação Atual ● Projeto de Lei em Tramitação

Sobre o Projeto

O projeto autoriza a implementação da UBS Móvel, uma iniciativa voltada para levar atendimento médico e odontológico a regiões periféricas e áreas com menor cobertura assistencial. A medida visa descentralizar os serviços de saúde, garantindo que o cuidado chegue diretamente aos territórios mais distantes dos centros urbanos.

Através de unidades itinerantes equipadas, a proposta busca facilitar o acesso a consultas, exames básicos e programas de prevenção, reduzindo as barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam o acompanhamento contínuo da saúde da população.

Por que este projeto é importante: Amplia significativamente o acesso ao atendimento básico de saúde, promove a equidade assistencial e garante que o Poder Público esteja presente onde a população mais necessita de cuidado.