Uso gratuito de equipamentos esportivos

Sobre o Projeto

O projeto de lei estabelece normas para garantir o acesso gratuito a equipamentos públicos esportivos em todo o município. Esta medida visa remover barreiras econômicas que impedem a população de utilizar quadras, campos e centros esportivos geridos pela administração pública.

A proposta fortalece o esporte como política pública essencial para o desenvolvimento social, incentivando a prática de atividades físicas regulares, a saúde preventiva e a ocupação saudável e produtiva dos espaços urbanos por cidadãos de todas as idades.