LEI 17.998/2023 – Dia do Bairro Vila Aparecida
abril 21, 2026PL 708/2023 – Programa Municipal de Assistência Estudantil
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abril 21, 2026
CÂMARA MUNICIPAL
Incentivo aos Cursinhos Populares
PROJETO DE LEI Nº 595/2022
Sobre o Projeto
O projeto institui a Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários. A proposta busca fortalecer iniciativas educacionais que ajudam estudantes de baixa renda a ingressarem no ensino superior, combatendo a desigualdade de oportunidades no acesso às universidades.
A medida visa garantir que jovens de periferia e em situação de vulnerabilidade tenham o suporte necessário para enfrentar os vestibulares e o ENEM em pé de igualdade, fortalecendo a rede de ensino popular já existente na cidade.
Impacto Social:
Amplia oportunidades educacionais para jovens, reduz o abismo social no ensino superior e valoriza o trabalho de educadores voluntários e comunitários.