PL 595/2022 – Incentivo aos cursinhos populares
abril 21, 2026
PL 122/2024 – Bilhete Cidade Educadora
abril 21, 2026
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PL 122/2024 – Bilhete Cidade Educadora
abril 21, 2026
CÂMARA MUNICIPAL

Programa Municipal de Assistência Estudantil

PROJETO DE LEI Nº 708/2023
Área de Atuação Educação e Assistência Social
Situação Atual ● Projeto de Lei em Tramitação

Sobre o Projeto

O projeto cria políticas de apoio fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social. A proposta visa combater diretamente a evasão escolar, garantindo que o aluno não apenas ingresse, mas tenha condições reais de permanecer na rede pública de ensino.

Através de mecanismos de suporte e acompanhamento, o programa fortalece a rede de proteção ao estudante, assegurando que fatores socioeconômicos não sejam impedimentos para o desenvolvimento educacional e a conclusão dos estudos no município.

Impacto Social: Combate efetivo à evasão escolar, fortalecimento da permanência dos alunos na rede pública e promoção da igualdade de oportunidades educacionais.