PL 871/2013 — Transporte Gratuito para Conselheiros Participativos
maio 14, 2026PL 281/2014 — Averbação de Imóveis Declarados de Utilidade Pública
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maio 14, 2026
MOBILIDADE URBANA E INFRAESTRUTURA
Alteração no Rodízio Municipal
PROJETO DE LEI Nº 308/2014
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 308/2014 propõe uma revisão técnica e normativa das regras vigentes do rodízio municipal de veículos. A proposta visa adequar as restrições de circulação às novas dinâmicas de tráfego da cidade, buscando um equilíbrio estratégico entre a fluidez viária necessária e as demandas fundamentais de deslocamento dos cidadãos.
A medida incentiva a optimização do uso da malha viária, propondo ajustes que considerem os actuais horários de pico e as zonas de maior saturação de tráfego. O objectivo é garantir que o rodízio cumpra eficazmente o seu papel de ferramenta de gestão urbana, sem onerar excessivamente o quotidiano e a produtividade da população.
Porque este projeto é importante:
Busca melhorar a mobilidade urbana de forma sustentável, actua na redução directa dos impactos negativos no tempo de deslocamento e promove uma melhoria significativa na qualidade de vida nos grandes centros.