PR 98/2025 — Fortalecimento da Participação Legislativa
maio 13, 2026PL 532/2017 — Campanha de Reeducação Alimentar
maio 13, 2026PR 98/2025 — Fortalecimento da Participação Legislativa
maio 13, 2026PL 532/2017 — Campanha de Reeducação Alimentar
maio 13, 2026
SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centros de Acolhimento e Convivência
PROJETO DE LEI Nº 842/2017
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 842/2017 propõe a criação de Centros de Acolhimento e Convivência destinados especificamente ao atendimento de dependentes químicos. A iniciativa visa estabelecer espaços adequados que ofereçam não apenas o suporte clínico necessário, mas também um ambiente de convivência saudável, fundamental para o processo de recuperação.
A proposta busca integrar as redes de saúde e assistência social do município para oferecer um acompanhamento multidisciplinar, garantindo que o acolhimento seja realizado de forma digna e contínua, focando na reabilitação e no fortalecimento dos vínculos sociais do indivíduo.
Por que este projeto é importante:
Propõe uma política humanizada de cuidado, focada na reinserção social e no apoio integral às famílias que enfrentam os desafios da dependência química.