PL 9/2013 — Consumo consciente nas escolas
maio 10, 2026PL 277/2023 — Política Municipal de Cultura Viva
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maio 10, 2026
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
Regras para transporte escolar
PROJETO DE LEI Nº 725/2013
Sobre o Projeto
O projeto estabelece normas rigorosas para o transporte escolar no âmbito municipal. A medida visa criar um quadro regulamentar claro que garanta mais organização e, principalmente, segurança para todos os veículos e profissionais envolvidos neste serviço essencial.
Através da definição de padrões de fiscalização e requisitos técnicos, a proposta procura assegurar que o transporte de crianças e jovens seja realizado com a máxima responsabilidade, minimizando riscos e oferecendo tranquilidade às famílias durante todo o percurso entre a casa e a escola.
Por que este projeto é importante:
Protege estudantes no trajeto escolar, eleva os padrões de segurança viária no município e garante uma fiscalização mais eficiente sobre os serviços de transporte escolar.
