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CULTURA E CIDADANIA

Política Municipal de Cultura Viva

PROJETO DE LEI Nº 277/2023
Área de Atuação Cultura e Desenvolvimento Social
Situação Atual ● Projeto de Lei em Tramitação

Sobre o Projeto

O projeto institui a Política Municipal de Cultura Viva, estabelecendo diretrizes claras para o fomento e incentivo à cultura comunitária e periférica. A iniciativa reconhece o valor das manifestações artísticas que nascem nos territórios e busca descentralizar os recursos, garantindo suporte aos coletivos e fazedores de cultura local.

Ao formalizar esta política, o município passa a atuar diretamente no fortalecimento da identidade regional, promovendo a democratização do acesso à produção cultural e assegurando que a arte periférica tenha visibilidade e infraestrutura para se desenvolver em todo o território municipal.

Por que este projeto é importante: Fortalece a produção cultural nos territórios, valoriza as identidades locais e promove a inclusão social através do reconhecimento institucional da cultura comunitária.