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maio 10, 2026
HABITAÇÃO E URBANISMO
Locação Social
PROJETO DE LEI Nº 314/2015
Sobre o Projeto
O projeto estabelece o programa de Locação Social, visando criar alternativas viáveis de moradia digna para famílias de baixa renda. A iniciativa busca oferecer um modelo de aluguel subsidiado pelo Poder Público, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade habitem áreas com infraestrutura consolidada.
Esta proposta é uma ferramenta estratégica de política urbana que combate o déficit habitacional de forma ágil, integrando a população de menor renda ao tecido social da cidade e garantindo o direito à moradia sem a necessidade imediata de grandes obras de construção civil.
Por que este projeto é importante:
Amplia significativamente o acesso à moradia, combate a segregação socioespacial e oferece uma solução flexível e imediata para famílias que aguardam por atendimento habitacional definitivo.
