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HABITAÇÃO E URBANISMO

Locação Social

PROJETO DE LEI Nº 314/2015
Área de Atuação Habitação
Situação Atual ● Projeto de Lei em Tramitação

Sobre o Projeto

O projeto estabelece o programa de Locação Social, visando criar alternativas viáveis de moradia digna para famílias de baixa renda. A iniciativa busca oferecer um modelo de aluguel subsidiado pelo Poder Público, permitindo que cidadãos em situação de vulnerabilidade habitem áreas com infraestrutura consolidada.

Esta proposta é uma ferramenta estratégica de política urbana que combate o déficit habitacional de forma ágil, integrando a população de menor renda ao tecido social da cidade e garantindo o direito à moradia sem a necessidade imediata de grandes obras de construção civil.

Por que este projeto é importante: Amplia significativamente o acesso à moradia, combate a segregação socioespacial e oferece uma solução flexível e imediata para famílias que aguardam por atendimento habitacional definitivo.