PR 46/2017 — Prêmio Combate à Fome e Desnutrição
maio 13, 2026PL 264/2013 — Licença para Servidores Responsáveis por Pessoas com Deficiência
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maio 13, 2026
SAÚDE PÚBLICA E DIREITOS SOCIAIS
Ampliação do Abono por Doação de Sangue
PROJETO DE LEI Nº 309/2015
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 309/2015 estabelece a ampliação do direito ao abono de falta para servidores públicos que realizarem a doação voluntária de sangue. Esta medida visa incentivar o gesto solidário, reconhecendo a importância do servidor no suporte aos bancos de sangue municipais.
Ao ampliar esse benefício, a proposta busca facilitar o comparecimento do trabalhador aos hemocentros, removendo barreiras administrativas e garantindo que o tempo dedicado a salvar vidas seja devidamente abonado, integrando o funcionalismo público de forma ativa nas políticas de saúde coletiva.
Por que este projeto é importante:
Estimula o aumento das reservas de sangue, promove o fortalecimento de ações de solidariedade e garante a sustentabilidade da saúde pública local.