PL 532/2017 — Campanha de reeducação alimentar
maio 10, 2026PL 9/2013 — Consumo consciente nas escolas
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maio 10, 2026
SEGURANÇA ALIMENTAR
Políticas de nutrição e alimentação
PROJETO DE LEI Nº 601/2017
Sobre o Projeto
O projeto estabelece diretrizes fundamentais para a promoção da alimentação saudável e da segurança alimentar no âmbito municipal. A medida visa criar uma rede de proteção e incentivo ao consumo de alimentos nutritivos, combatendo a insegurança alimentar e promovendo a educação nutricional em diversos setores da sociedade.
Ao institucionalizar estas políticas, o município assume o compromisso de monitorar a qualidade dos alimentos oferecidos em equipamentos públicos e de fomentar parcerias que garantam o acesso a uma dieta equilibrada, essencial para o pleno desenvolvimento humano e a prevenção de enfermidades crônicas.
Por que este projeto é importante:
Fortalece a saúde pública e a qualidade de vida da população, assegura o direito humano à alimentação adequada e promove hábitos sustentáveis que impactam positivamente as futuras gerações.
