PR 11/2015 — Criação da Liderança da Minoria
maio 14, 2026PR 11/2019 — Modernização da Estrutura Organizacional
maio 14, 2026PR 11/2015 — Criação da Liderança da Minoria
maio 14, 2026PR 11/2019 — Modernização da Estrutura Organizacional
maio 14, 2026
PROCESSO LEGISLATIVO
Alterações no Regimento Interno
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2015
Sobre o Projeto
O Projeto de Resolução 10/2015 propõe ajustes pontuais e necessários no Regimento Interno da Câmara Municipal. Esta iniciativa visa adequar as normas que regem os trabalhos parlamentares às novas demandas da gestão pública, garantindo maior agilidade e transparência nos ritos legislativos.
A revisão das regras internas é uma ferramenta fundamental para desburocratizar processos, organizar melhor as sessões plenárias e as comissões temáticas, assegurando que o Poder Legislativo opere com a máxima eficiência técnica e jurídica.
Por que este projeto é importante:
Atualiza os procedimentos legislativos e otimiza o funcionamento parlamentar, refletindo diretamente na qualidade das leis produzidas e na produtividade da Casa Legislativa.