PL 281/2014 — Averbação de Imóveis Declarados de Utilidade Pública
maio 14, 2026PL 412/2017 — Proibição de Carrinhos para Bloqueio de Caixas
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maio 14, 2026
ESPORTE E URBANISMO
Centro Desportivo em Área Pública
PROJETO DE LEI Nº 180/2007
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 180/2007 dispõe sobre a declaração de uma área pública municipal para a implantação de um Centro Desportivo Municipal. A proposta visa converter espaços subutilizados em equipamentos de esporte e convivência, estruturando a rede de lazer da cidade.
Esta iniciativa organiza o uso do solo para garantir que o desenvolvimento urbano contemple áreas destinadas à prática esportiva, proporcionando à comunidade local um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento de atividades físicas e integração social.
Por que este projeto é importante:
Incentiva diretamente a prática do esporte e do lazer, além de promover a ocupação social positiva dos espaços públicos, prevenindo a degradação urbana.