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maio 4, 2026
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maio 10, 2026
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EDUCAÇÃO E ACESSIBILIDADE

Atendimento a deficientes auditivos em cursinhos

PROJETO DE LEI Nº 534/2017
Área de Atuação Educação / Inclusão
Situação Atual ● Projeto de Lei em Tramitação

Sobre o Projeto

O projeto estabelece normas para garantir o atendimento adequado a estudantes com deficiência auditiva em cursos preparatórios (cursinhos). A medida visa assegurar que estes alunos tenham suporte pedagógico especializado, como tradutores e intérpretes de Libras, garantindo a plena compreensão do conteúdo ministrado.

A proposta é um passo fundamental para democratizar o acesso ao ensino superior, combatendo as barreiras de comunicação que muitas vezes excluem jovens talentos da rede preparatória e assegurando que o direito à educação seja exercido de forma igualitária e inclusiva.

Impacto Social: Promove a inclusão efetiva no acesso à educação, garante acessibilidade comunicacional em ambientes de ensino e fortalece a equidade de oportunidades para estudantes com deficiência.