PL 711/2017 – Fortalecimento dos CDCs
maio 4, 2026
PR 7/2025 – Frente parlamentar das favelas
maio 4, 2026
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maio 4, 2026
CÂMARA MUNICIPAL

Frente Parlamentar Antirracista

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2025
Área de Atuação Igualdade Racial e Direitos Humanos
Situação Atual ● Em Tramitação

Sobre o Projeto

O projeto cria a Frente Parlamentar Antirracista, estabelecendo um espaço institucional permanente dentro do legislativo municipal para o debate e a articulação política. O objetivo central é coordenar o desenvolvimento de políticas públicas robustas voltadas especificamente para o combate ao racismo em todas as suas formas.

Esta Frente servirá como um canal de diálogo direto entre o poder público e a sociedade civil, permitindo o acompanhamento de metas, a proposição de novas legislações e a fiscalização de ações governamentais, garantindo que a pauta da equidade racial seja central nas decisões do município.

Impacto Social: Fortalece institucionalmente as políticas de igualdade racial, amplia a representatividade de grupos vulnerabilizados no debate legislativo e promove a justiça social sistêmica.